Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos no âmbito das suas interações com a Portugal Economics and Legal, Lda., com sede na Rua dos Caminhos de Ferro, n.º 18, 1100-107 Lisboa, Portugal, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, designadamente através da utilização do seu website (doravante “Site”) e de outros canais de comunicação com a sociedade.

A disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade pode ser complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Site e pela Política de Cookies, quando aplicável.

Esta Política de Privacidade inclui informação sobre:

Recolha e tratamento de dados pessoais
Conservação dos dados pessoais
Comunicação de dados a outras entidades
Segurança
Transferências de dados para países terceiros
Cookies
Direitos dos titulares dos dados
Reclamações
Questões e sugestões
Alterações à Política de Privacidade

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

No âmbito das suas atividades, a Portugal Economics and Legal, Lda. poderá recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, designadamente através do Site, de comunicações eletrónicas, de reuniões, eventos ou da prestação de serviços profissionais.

Os dados pessoais poderão ser tratados para diversas finalidades, com base nos respetivos fundamentos de licitude previstos no Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Entre as principais finalidades de tratamento incluem-se:

Prestação de serviços jurídicos, económicos e de consultoria

Abertura e gestão de processos ou dossiers de clientes
Análise prévia de clientes e verificação de conflitos de interesses
Execução de contratos de prestação de serviços
Gestão da relação profissional com clientes

Fundamentos de licitude:

Execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais
Interesses legítimos da sociedade na gestão da sua atividade profissional

Dados pessoais tratados podem incluir:

Dados de identificação
Dados de contacto
Dados relativos à atividade profissional
Informações fornecidas no âmbito dos serviços contratados

Em determinadas situações, poderão também ser tratados dados que integrem categorias especiais de dados pessoais, quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados e nos termos legalmente permitidos.

Aquisição de serviços e gestão de fornecedores

A Portugal Economics and Legal poderá tratar dados pessoais de fornecedores ou prestadores de serviços para efeitos de:

avaliação e seleção de fornecedores
celebração e execução de contratos
gestão da relação comercial

Fundamentos de licitude:

Execução de contrato
Diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais

Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de:

faturação
contabilidade
cumprimento de obrigações fiscais ou legais

Fundamento de licitude:
Cumprimento de obrigações legais.

Comunicação institucional e profissional

A Portugal Economics and Legal poderá tratar dados pessoais para efeitos de:

envio de newsletters ou comunicações institucionais
resposta a pedidos de contacto
divulgação de iniciativas, eventos ou publicações

Fundamentos de licitude:

Consentimento do titular dos dados
Interesses legítimos da sociedade em manter contacto com clientes, parceiros ou interessados

Os dados tratados poderão incluir:

nome
endereço de correio eletrónico
dados profissionais
conteúdos das mensagens enviadas

O Utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou opor-se ao envio destas comunicações.

Organização de eventos

No âmbito da organização de eventos, seminários ou conferências, poderão ser tratados dados pessoais para:

gestão das inscrições
comunicação com participantes
divulgação institucional dos eventos

Os dados poderão incluir:

nome
dados de contacto
organização ou entidade profissional
imagem ou voz (quando exista gravação ou fotografia do evento)

Recrutamento

Quando o Utilizador submete uma candidatura para recrutamento ou colaboração profissional, poderão ser tratados dados relativos ao seu:

percurso académico
experiência profissional
dados de contacto
currículo ou outros documentos fornecidos

Fundamento de licitude:
Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Utilização do website

A utilização do Site poderá implicar o tratamento de dados relativos à navegação e interação com o website.

Para mais informações sobre este tratamento consulte a Política de Cookies.

2. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável e conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

Sem prejuízo de prazos legais específicos, os dados poderão ser conservados:

durante a relação contratual existente
durante os prazos legais de conservação aplicáveis (por exemplo, 10 anos para efeitos fiscais)
durante o período necessário para defesa de direitos em eventual processo judicial

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.

3. Comunicação de dados a outras entidades

A Portugal Economics and Legal, Lda. poderá comunicar dados pessoais a outras entidades nas seguintes situações:

a prestadores de serviços que atuem como subcontratantes, no âmbito de serviços tecnológicos, administrativos ou operacionais
quando tal comunicação seja necessária para a prestação dos serviços contratados
quando exista obrigação legal de comunicação a autoridades públicas ou entidades reguladoras
quando necessário para defesa de direitos em processo judicial

Sempre que recorra a entidades subcontratantes, a Portugal Economics and Legal assegura que estas adotam medidas adequadas de proteção de dados pessoais.

4. Segurança

A Portugal Economics and Legal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado
divulgação indevida
perda ou destruição

Entre essas medidas incluem-se:

controlo de acessos
proteção dos sistemas informáticos
políticas internas de segurança da informação

Contudo, os Utilizadores devem igualmente assegurar que os equipamentos utilizados para aceder ao Site estão protegidos contra vírus ou software malicioso.

5. Transferências de dados para países terceiros

Em princípio, os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu.

Caso seja necessário proceder a transferências para países terceiros, a Portugal Economics and Legal assegurará que tal ocorre apenas quando existam garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do RGPD.

6. Cookies

O Site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do website.

Para mais informações consulte a Política de Cookies.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento
Retirada do consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento

Para exercer qualquer um destes direitos poderá contactar:

E-mail: privacy@pt-el.pt
Morada:
Portugal Economics and Legal, Lda.
Rua dos Caminhos de Ferro, n.º 18
1100-107 Lisboa
Portugal

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, essa autoridade é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

9. Questões e sugestões

Para qualquer esclarecimento relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar:

Portugal Economics and Legal, Lda.

Morada:
Rua dos Caminhos de Ferro, n.º 18
1100-107 Lisboa, Portugal

E-mail:
go@pt-el.pt

10. Alterações à Política de Privacidade

A Portugal Economics and Legal reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.

Quaisquer alterações serão publicadas no Site.

Data da última atualização:
3 de março de 2026