Política de Cookies

Portugal Economics and Legal (PT-EL)

 

1. Disposições Gerais e Objeto

1.1. A presente Política de Cookies estabelece os princípios, regras e procedimentos aplicáveis à utilização de cookies e tecnologias equivalentes no website institucional da Portugal Economics and Legal (PT-EL), doravante designado por “Site”.

1.2. O documento visa assegurar a transparência informativa relativamente ao tratamento de dados pessoais realizado através de cookies, em conformidade com o quadro legal europeu e nacional aplicável, designadamente em matéria de proteção de dados e comunicações eletrónicas.

1.3. A Política deve ser interpretada de forma articulada com a Política de Privacidade da PT-EL.

 

2. Definição e Natureza dos Cookies

2.1. Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este acede ou navega em determinados websites.

2.2. Estes ficheiros permitem reconhecer o dispositivo, armazenar preferências e recolher informação sobre padrões de utilização, contribuindo para:

• Funcionamento eficiente do Site;

• Melhoria da experiência de navegação;

• Análise estatística de utilização;

• Personalização de conteúdos.

2.3. Os cookies não permitem, por si só, a identificação direta do utilizador, sem prejuízo de poderem constituir dados pessoais quando associados a identificadores únicos.

 

3. Classificação dos Cookies Quanto à Origem

3.1. Os cookies utilizados no Site podem ser classificados, quanto à sua origem, em:

a) Cookies próprios
Instalados diretamente pela PT-EL, enquanto entidade responsável pelo domínio do Site.

b) Cookies de terceiros
Instalados por entidades externas prestadoras de serviços tecnológicos, analíticos, publicitários ou funcionais.

3.2. A instalação de cookies de terceiros encontra-se sujeita às políticas de privacidade dessas entidades.

 

4. Classificação Quanto à Duração

4.1. Em função do período de armazenamento, os cookies podem ser:

a) Cookies de sessão
Eliminados automaticamente após o encerramento do browser.

b) Cookies permanentes
Mantêm-se armazenados no dispositivo por períodos variáveis, permitindo o reconhecimento do utilizador em visitas futuras.

 

5. Classificação Quanto à Finalidade

5.1. Os cookies utilizados pela PT-EL podem assumir as seguintes funções:

a) Estritamente necessários
Indispensáveis ao funcionamento técnico do Site e à disponibilização de funcionalidades solicitadas.

b) De personalização
Permitem memorizar preferências e configurações do utilizador.

c) Analíticos
Recolhem dados estatísticos sobre navegação e interação com o Site.

d) De publicidade
Permitem a apresentação de conteúdos promocionais ajustados ao perfil de interesse do utilizador.

5.2. A listagem detalhada de cookies encontra-se disponível no painel de definições de cookies do Site.

 

6. Cookies de Terceiros e Transferências Internacionais de Dados

6.1. A utilização de determinados cookies de terceiros poderá implicar a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

6.2. Tais países poderão não dispor de decisão de adequação da Comissão Europeia, podendo não assegurar nível de proteção equivalente ao da União Europeia.

6.3. Exemplos de serviços potencialmente envolvidos incluem ferramentas analíticas e de partilha de conteúdos.

6.4. Nestes casos, a PT-EL atua enquanto entidade utilizadora de serviços tecnológicos, podendo não deter controlo integral sobre os mecanismos técnicos de tratamento ou localização de dados.

6.5. Informação detalhada sobre transferências encontra-se disponível na Política de Privacidade.

 

7. Gestão de Consentimento e Preferências

7.1. Com exceção dos cookies estritamente necessários, a instalação de cookies depende do consentimento prévio do utilizador.

7.2. O consentimento é recolhido através de plataforma de gestão de preferências disponibilizada no Site.

7.3. A recusa ou limitação de cookies poderá impactar a funcionalidade e desempenho da navegação.

7.4. O utilizador pode, a todo o tempo, alterar as suas preferências através da opção “Definições de Cookies” disponível no rodapé do Site.

7.5. Após alteração de preferências, poderá ser necessário atualizar a página para aplicação das novas definições.

 

8. Configuração de Cookies através do Browser

8.1. O utilizador poderá igualmente gerir ou bloquear cookies através das configurações do respetivo browser.

8.2. A gestão pode incluir:

• Bloqueio total;

• Eliminação periódica;

• Notificações de instalação.

8.3. Cada browser possui procedimentos próprios, devendo o utilizador consultar as respetivas instruções técnicas.

8.4. O bloqueio poderá comprometer o correto funcionamento do Site.

 

9. Integração com Redes Sociais e Partilha de Conteúdos

9.1. O Site poderá disponibilizar botões de partilha em redes sociais.

9.2. A utilização dessas funcionalidades poderá implicar a instalação de cookies de terceiros.

9.3. Estes cookies permitem a partilha de conteúdos e interação com plataformas externas.

9.4. Caso o utilizador não pretenda tal partilha, deverá:

• Não ter sessão iniciada nas redes sociais; ou

• Recusar cookies de terceiros.

9.5. A gestão poderá ser efetuada através da ferramenta de preferências de cookies do Site.

 

10. Alterações, Vigência e Controlo Documental

10.1. A PT-EL reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Cookies.

10.2. As alterações serão publicadas no Site, produzindo efeitos após a sua divulgação.

10.3. Sempre que legalmente exigido, será solicitado novo consentimento.

10.4. Recomenda-se a consulta periódica da Política.

10.5. Metadados documentais:

• Classificação: Público

• Versão: 2.0

• Entidade responsável: Compliance & Digital Governance – PT-EL

• Data da última atualização: janeio de 2026